A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27/10), no Plenário Otávio Rocha, o projeto de lei do Legislativo nº 153/13 de autoria do vereador Elizandro Sabino (PTB) que visa disciplinar o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e proíbe a instalação de propaganda com teor sexual ou que possa instigar a sexualidade, em áreas que ficam a uma distância de no mínimo 200 (duzentos) metros de escolas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger a formação das crianças e adolescentes que são seres em desenvolvimento. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que crianças e adolescentes tenham a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento resguardada, uma vez que não possuem maturidade adulta”, explicou Sabino.
Desta forma, vereador está propondo a inclusão de mais um inciso no caput do art. 51 da lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município. “A propaganda atua na esfera do imaginário. É um elemento fundamental de persuasão e sedução. Como está lidando com o imaginário, ela vende não só o produto, mas aquilo que ele significa ou representa”, justifica Sabino.
[(Agora mulherada, a - tente para este detalhe
Esconda as crianças e adolescentes e mantenham numa redoma de vidro. Eis o resultado: a sociedade atual. Cheio de adolescentes alienados, meninas grávidas, estupro, abusos de todos os tipos, meninas aceitando a violência e achando que faz parte do jogo. Preconceitos... e esse machismo, porque, 'faz parte'.)]
Emenda rejeitada
A emenda 1, da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), foi rejeitada por 16 votos contra e oito favoráveis. A proposição da parlamentar tinha como finalidade incluir no projeto uma exceção da aplicação desta lei, no que tange à publicação de materiais vinculados à educação sexual e para a diversidade, assim como todos os materiais de prevenção a DST/Aids, combate a homofobia, lesbofobia e transfobia e de conscientização sobre métodos contraceptivos.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
